Quebrada Network Documentos legais
Termos de Serviço

Regras de uso dos nossos bots do Discord

Este documento explica o que os aplicativos da Quebrada Network fazem dentro do Discord, o que você pode e não pode fazer com eles, e o que acontece quando alguma regra é quebrada. Ao entrar em um servidor onde nossos bots operam ou ao interagir com qualquer um deles, você concorda com estes termos.

Última atualização: 11 de agosto de 2026 Vigência: imediata Versão: 1.0 Idioma original: pt-BR
Índice
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01Aceitação dos termos#

Estes Termos de Serviço formam um acordo entre você e a Quebrada Network, projeto independente que mantém os servidores de roleplay Quebrada Paulista Roleplay (QPRP) e Eliza Maria Roleplay (EMRP), a Quebrada Studios e os aplicativos do Discord ligados a eles.

Você aceita estes termos quando faz qualquer uma destas coisas: entra em um servidor do Discord onde nossos bots estão instalados, envia um comando a um bot, abre um ticket, preenche um formulário conduzido por um bot ou adiciona um dos nossos aplicativos a um servidor que você administra. Se você não concorda com alguma parte deste documento, não utilize os bots.

02Definições#

  • Nós, nosso, Quebrada Network — o projeto responsável pelos aplicativos descritos aqui.
  • Bot ou aplicativo — qualquer aplicação do Discord publicada por nós, incluindo os bots do QPRP, do EMRP e da Quebrada Studios.
  • Você ou usuário — a pessoa que interage com os bots por meio de uma conta do Discord.
  • Servidor — uma comunidade do Discord (guild) onde os bots estão presentes.
  • Servidor de jogo — os servidores FiveM do QPRP e do EMRP.
  • Staff — membros da equipe com cargos administrativos ou de moderação.

03Quem pode usar#

Para usar nossos bots você precisa ter uma conta ativa do Discord e cumprir a idade mínima exigida pelos Termos de Serviço da Discord — 13 anos no Brasil. Nossos servidores de jogo podem exigir idade mínima maior, informada nas regras de cada comunidade; a regra específica do servidor prevalece quando for mais restritiva.

Se você tem entre 13 e 18 anos, o uso deve acontecer com o conhecimento e a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais. Não permitimos o uso por pessoas banidas de qualquer servidor da Quebrada Network, nem por contas criadas para contornar um banimento.

Discord ToS · idade mínima CC art. 3º e 4º

04O que os bots fazem#

Os aplicativos da Quebrada Network oferecem, no todo ou em parte, as seguintes funções:

  • Atendimento por tickets — abertura, acompanhamento e encerramento de chamados de suporte, denúncia e solicitações administrativas.
  • Whitelist e verificação — formulários de entrada, entrevistas e liberação de acesso aos servidores de jogo.
  • Recrutamento de equipe — recebimento de candidaturas, triagem e acompanhamento do processo seletivo.
  • Moderação — registro de advertências, punições, filtros de conteúdo e proteção contra spam e uso indevido.
  • Integrações com o jogo — sincronização de cargos, status do servidor, notificações de eventos e vínculo entre a conta do Discord e o personagem no jogo.
  • Avisos e conteúdo — anúncios, changelogs, sorteios, painéis informativos e mensagens automatizadas.

As funções disponíveis variam por servidor e podem ser criadas, alteradas ou removidas a qualquer momento, conforme a seção 12.

05Licença de uso#

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, gratuita, revogável, não exclusiva e não transferível para usar os bots como usuário final, dentro dos servidores em que eles estão instalados e da forma prevista neste documento.

Essa licença não transfere nenhuma propriedade. Ela termina automaticamente se você descumprir estes termos, sair do servidor ou for banido.

06Regras de conduta#

Ao usar nossos bots, você concorda em não:

  • usar os bots para assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou expor dados de outra pessoa;
  • enviar spam, floodar comandos, automatizar interações com self-bots, macros ou scripts;
  • explorar falhas, bugs ou brechas de permissão em vez de reportá-las à equipe;
  • tentar burlar limites de uso, filas, cooldowns, whitelist, punições ou banimentos;
  • fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir os bots, seus comandos ou seu código;
  • revender, alugar ou comercializar o acesso aos bots ou a qualquer benefício obtido por meio deles;
  • usar os bots para fins ilícitos, incluindo fraude, golpe, lavagem de dinheiro ou distribuição de conteúdo ilegal;
  • fingir ser membro da equipe, da Discord ou de qualquer outra organização;
  • sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura ou tentar acessar áreas não autorizadas.

Você também deve seguir os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade da Discord, além das regras internas de cada servidor.

07Conteúdo que você envia#

Você continua sendo o autor do que escreve em tickets, formulários, candidaturas e denúncias. Ao enviar esse conteúdo, você nos autoriza a armazená-lo, exibi-lo à equipe autorizada e utilizá-lo para operar o serviço — responder ao seu chamado, avaliar sua candidatura, apurar uma denúncia ou manter registros de moderação.

Você declara que o conteúdo enviado é verdadeiro, que você tem o direito de compartilhá-lo e que ele não viola direitos de terceiros. Podemos remover conteúdo que descumpra estes termos ou a lei.

Provas e capturas de tela

Se você anexar imagens, vídeos ou logs em uma denúncia, tenha em mente que esse material será lido pela equipe responsável pela apuração e pode ser guardado como registro do caso. Não envie documentos pessoais, dados bancários ou senhas — a equipe nunca vai pedir esse tipo de informação.

08Análise automatizada#

Parte dos nossos processos usa automação. Candidaturas de whitelist e de equipe podem passar por uma triagem automática que confere requisitos objetivos e gera uma pontuação preliminar, inclusive com apoio de serviços de inteligência artificial. Sistemas automáticos também detectam spam, textos copiados e tentativas de burla.

Nenhuma reprovação, punição ou banimento é aplicado apenas por decisão automática. Toda decisão que afete seu acesso passa por revisão humana da equipe, e você pode pedir a revisão de uma decisão automatizada pelos canais da seção 20.

LGPD art. 20 · revisão de decisões automatizadas

09Vínculo com o servidor de jogo#

Alguns bots ligam sua conta do Discord ao seu personagem nos servidores FiveM para sincronizar cargos, liberar o acesso e registrar punições. Você é responsável por manter sua conta do Discord segura e por tudo que for feito por meio dela.

Contas compartilhadas, vendidas ou emprestadas podem ser desvinculadas e perder o acesso. Se sua conta for invadida, avise a equipe imediatamente para que o vínculo seja suspenso.

10Compras, VIP e doações#

Quando um servidor oferece pacotes VIP, itens ou vantagens virtuais, a compra dá a você apenas uma licença de uso do benefício dentro do jogo, pelo período informado na oferta. Nada disso é propriedade, moeda com valor real ou investimento, e não pode ser trocado por dinheiro.

  • Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos do pagamento, desde que o benefício não tenha sido consumido, e receber o valor de volta.
  • Falha na entrega: se o benefício não for entregue, ele é entregue novamente ou o valor é devolvido.
  • Punições: benefícios perdidos por banimento ou punição aplicada por descumprimento das regras não são reembolsados.
  • Encerramento do servidor: se um servidor for descontinuado, benefícios com prazo em andamento são tratados conforme o aviso publicado na época.
CDC art. 49 · arrependimento em 7 dias CDC art. 18

Doações espontâneas, sem contrapartida de benefício, não são reembolsáveis.

11Punições e banimentos#

Descumprir estes termos, as regras do servidor ou as regras da Discord pode resultar em advertência, limitação de comandos, remoção de cargos, suspensão temporária ou banimento permanente do Discord e dos servidores de jogo, conforme a gravidade e o histórico.

Em casos graves — como invasão de contas, fraude, ameaça real ou conteúdo criminoso — a punição pode ser aplicada imediatamente e sem aviso prévio, e o caso pode ser encaminhado às autoridades competentes.

Você pode contestar uma punição abrindo um ticket de recurso. O registro da punição continua guardado mesmo depois de cumprida, para fins de histórico e segurança da comunidade.

12Disponibilidade do serviço#

Os bots são oferecidos gratuitamente e no estado em que se encontram. Não prometemos disponibilidade contínua: pode haver manutenção, instabilidade, falha de terceiros ou interrupção sem aviso.

Podemos criar, alterar, limitar ou encerrar funções, comandos e integrações a qualquer momento, assim como descontinuar um aplicativo por completo. Mudanças relevantes são comunicadas nos canais de aviso dos servidores sempre que possível.

13Propriedade intelectual#

O nome Quebrada Network, os nomes Quebrada Paulista Roleplay, Eliza Maria Roleplay e Quebrada Studios, as logomarcas, a identidade visual, o código dos bots, os scripts, os textos e os demais materiais criados por nós são de nossa titularidade e protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

Você não pode copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas desses materiais sem autorização escrita nossa. Marcas e conteúdos de terceiros citados pertencem aos seus respectivos donos.

Lei 9.610/1998 · direitos autorais Lei 9.279/1996 · propriedade industrial

14Garantias e responsabilidade#

Fazemos o possível para manter tudo funcionando bem, mas os bots são fornecidos sem garantia de que estarão livres de erros, indisponibilidades ou perda de dados causada por falhas da Discord, da hospedagem ou de outros serviços de terceiros.

Na medida permitida pela lei brasileira, não respondemos por:

  • perda de progresso, itens ou benefícios virtuais decorrente de falha técnica, ataque ou ação de terceiros;
  • condutas de outros usuários, inclusive golpes combinados fora dos nossos canais oficiais;
  • indisponibilidade da Discord, do FiveM ou de provedores de infraestrutura;
  • danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos não relacionados diretamente ao serviço.

Nada aqui afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem a responsabilidade por dolo.

15Relação com Discord e Rockstar#

A Quebrada Network não é afiliada, patrocinada nem endossada pela Discord Inc. O uso da plataforma segue os termos da própria Discord, e a suspensão de um aplicativo nosso por decisão da Discord foge do nosso controle.

Também não somos afiliados à Rockstar Games, à Take-Two Interactive ou à Cfx.re/FiveM. Grand Theft Auto V e suas marcas pertencem à Rockstar Games. Nossos servidores são projetos de comunidade que exigem que cada jogador possua uma cópia legítima do jogo.

16Privacidade#

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Lá você encontra quais dados coletamos, por quanto tempo guardamos, com quem compartilhamos e como pedir a exclusão.

17Alterações nos termos#

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças nos bots, na legislação ou nas regras da Discord. A data da última atualização fica sempre no topo da página, e alterações relevantes são anunciadas nos canais oficiais dos servidores.

Continuar usando os bots depois de uma atualização significa que você concorda com a nova versão. Se não concordar, pare de usar os aplicativos e, se quiser, solicite a exclusão dos seus dados.

18Encerramento do uso#

Você pode parar de usar os bots quando quiser: basta sair dos servidores, remover o aplicativo do servidor que você administra ou bloquear as mensagens diretas do bot.

Também podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de descumprimento destes termos, exigência legal ou descontinuidade do serviço. O encerramento não apaga automaticamente registros que precisamos manter por obrigação legal ou por segurança — os prazos estão detalhados na Política de Privacidade.

19Lei aplicável e foro#

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você entre em contato pelos canais da seção 20 — a maior parte dos problemas se resolve por ali. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.

CDC art. 101, I Lei 12.965/2014 Lei 13.709/2018

20Contato#

Para dúvidas, recursos ou qualquer assunto relacionado a estes termos:

Respondemos em até 5 dias úteis; pedidos relacionados a dados pessoais seguem o prazo da Política de Privacidade.